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LEILÃO 521-19 JE ARRAIAS 1ª CÍVEL 23-04 10h e 1030h.

Data do Leilão: 23/04/2019 às 10:00

Segunda Praça: 23/04/2019 às 10:30

Local

Átrio do Fórum de Arraias/TO, Sito na Rua 18 Qd. 46, Lt. 10 - Setor Parque das Colinas, CEP: 77330-000, Arraiais/TO.

Situação do Leilão
LEILÃO SUSPENSO
Online - Presencial
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1 - Lote(s)


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 001

ITEM 1: Trata-se de “...uma gleba de terra na zona suburbana desta cidade de Arraias, Estado do Tocantins, com área de 05,6757 hectares (ou 1,1727 alqueires), no lugar denominado “Loteamento Alazão”, hoje com a denominação dada pelo outorgado comprador de “Chácara Sossego da Mamãe”, com a área de 05,6757 hectares, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Começam no marco nº 6, cravado na margem direita do rio Alazão; daí, segue rio Alazão acima 2 Jales Brasílio Ramalho Pereira Oficial de Justiça Perito Avaliador de 1º Instância Matrícula-43564/TJTO numa extensão curvilínea de 159,78 metros, e limitando ao oeste pelo rio, com terras do senhor Manoel Alves da Paixão, até atingir o marco nº 7, cravado na confluência do rio Alazão com a grota Perene; deste, segue limitando ao sudoeste com o quinhão nº 8, com azimute de 139º09’00” e distância de 110,00 metros, até atingir o marco 7A; deste, segue confrontando ao sul com o quinhão nº 8, com azimutes magnéticos de 83º26’00” e distância de 166,60 metros, até atingir o marco nº 15, cravado na margem esquerda da grota Perene, por onde passa a estrada de rodagem que dá acesso do Alazão de Cima; daí segue pela referida rodagem em direção norte, limitando por esta ao leste com terras do senhor José Fernandes de Oliveira numa extensão de 229,71 metros, até atingir o marco nº 16, cravado na beira da referida rodagem; este segue, confrontando ao norte com o quinhão de nº 6, com azimute magnético de 267º38’15” e distância de 274,21 metros, até atingir o marco n 6, ponto de partida, NO QUAL FIGURA COMO ADQUIRENTE Alessandro Augusto Joaquim, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade de Arraias...”, cujo imóvel encontra-se registrado “no livro nº 2E de Registro Geral, à fl. 32, à matrícula nº 1341 (mil trezentos e quarenta e um), o registro nº 04 (quatro), feito em 19 de junho de 2008”. O acesso ao imóvel é feito por estrada não pavimentada, com traçado e leito desfavoráveis, atendendo ao tráfego que liga à cidade de Arraias a pequenas propriedades em direção ao Rio Alazão, numa distância de quatro quilômetros mais ou menos. Em relação aos recursos hídricos, estes ocorrem de forma razoável e perene, visto que o Rio Alazão corta o perímetro do imóvel, agregando valor ao bem avaliando. A energia elétrica disponível no imóvel é de uso comum com outra chácara próxima, de modo que não existe energia elétrica própria no local, o que é um fator que desagrega valor ao bem, visto que a instalação de energia elétrica própria no imóvel demanda valor financeiro alto, na ordem de mais de R$ 20.000,00 reais. Quanto à constituição da cobertura arbustivo-arbórea que compõe o imóvel “Chácara Sossego da Mamãe”, trata-se de gramíneas nativas do tipo agreste e outras típicas do cerrado, arbustos e árvores pequenas ligeiramente esparsas e retorcidas, apresentando características típicas do cerrado ralo, dispostas em terreno desnivelado (morros), conforme fotografias anexas. Ainda, constatei que toda vegetação rasteira, exceto as gramíneas, encontra-se toda roçada e desmatada, existindo apenas poucas árvores dispersas. Quanto à pedologia facial, a maior parte do imóvel tem predominância de solo esbranquiçado, pedregoso, sendo que em pequenas porções há predominância de solo arenoso, porém todos de eficiência nutricional baixo em relação à fertilidade. No entanto, há possibilidade de correção para melhor aproveitamento quanto à destinação para formação de pastagens e/ou manejo da agricultura. Quanto ao relevo, a grande parte da área do imóvel é bastante desnivelada, visto que a mesma está situada em região cheia de morros, valas e de difícil acesso. Quanto às benfeitorias agregadas ao imóvel, tem-se uma casa sede estruturada com vigas e colunas de cimento armado, cobertura de telhas plan sobre madeira serrada, paredes levantadas com tijolos furados, área frontal no contra-piso, entretanto, a edificação encontra-se em fase de acabamento e fechada. Ainda, o imóvel dispõe um pequeno campo de futebol de areia e um casebre também em fase de acabamento, local onde reside o caseiro. Ainda, o imóvel é todo cercado de arame liso com madeira de boa qualidade.

VALOR DA AVALIAÇAO:R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Uma gleba de terra na zona suburbana da cidade de Arraias-TO, denominado “loteamento Alazão”, hoje com a denominação dada pelo outorgado comprador de “Chácara Sossego da Mamãe”.

ITEM 2: Trata-se de “...um lote nº 32, Rua 07 ou Pista do Asfalto, Quadra 071, Setor Arnaldo Prieto, nesta cidade de Arraias, Estado do Tocantins, com as seguintes metragens: De frente 11:00 metros, de fundo 11:00 metros, de laterais 25:00 metros, perfazendo a área total de 275:00 m2 , obedecendo os seguintes limites: Ao norte com o lote nº 33 da Quadra 071, setor Arnaldo Prieto; ao sul com o lote nº 031; ao leste com a Rua nº 07 ou Pista do Asfalto ou TO-050 e ao oeste com a cerca de arame do Aeroporto, NO QUAL FIGURA COMO ADQUIRENTE – ALESSANDRO AUGUSTO JOAQUIM...”, cujo imóvel encontra-se registrado “... no livro nº 2F de Registro Geral, a fl. 069, a matrícula nº 1561 (Hum mil quinhentos e sessenta e um), o registro nº 02 (dois), feito a 29 de junho de 2009...”. Em procedimento de vistoria no lote avaliando, constatei que se trata de um terreno onde se tornou a continuidade da Rua 05, Setor Arnaldo Prieto, para acesso a localidades, como prédio do Ministério Público, Creche, Parque de Exposição, Igreja São Sebastião e outras. O tracejado para acesso a estas localidades ainda encontra-se sem pavimentação. Quanto à localização, cuida-se de terreno localizado no cruzamento da Rua 7 ou TO-050 com a Rua 5, Setor Arnaldo Prieto, nesta cidade, local propício à edificação tanto residencial quanto comercial. Quanto ao terreno, o imóvel está situado em solo que apresenta superfície seca e bem drenado, apresentando topografia com leve inclinação que vai do oeste para o leste. A situação do terreno em relação à quadra é considerada boa, pois se trata de terreno bem localizado e à margem de uma das ruas principais da cidade, qual seja, à Rodovia TO-050 ou Rua 7, Setor Arnaldo Prieto. Quanto a melhoramentos públicos, têm-se disponível no local pavimentação asfáltica, coleta de lixo, energia elétrica, água encanada, rede telefônica e rede de transmissão de dados. Ademais, trata-se de local próximo a órgãos e serviços públicos, já que Arraias é cidade interiorana e pequena. Sem dúvida, são fatores que influenciam positivamente na valoração do terreno.

VALOR DA AVALIAÇAO:R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Quanto à localização, cuida-se de terreno localizado no cruzamento da Rua 7 ou TO-050 com a Rua 5, Setor Arnaldo Prieto, nesta cidade, local propício à edificação tanto residencial quanto comercial.

ITEM 3: um imóvel comercial urbano constante do “livro n° 2F de Registro Geral, a fls. 112, a matrícula n° 1602 (Hum mil seiscentos e dois), feita a 19 de abril de 2004, um lote n° 02, situado na quadra 62, Av. Juraildes de Sena Abreu, nesta cidade de Arraias, Estado do Tocantins, medindo 13:00m de frente e fundo, por 20:00m laterais, perfazendo a área total de 260:00m2, limitando ao norte com a casa do Sr. Tomaz de Aquino Figueira; ao sul com o lote do Sr. Nestor Marques; ao leste com a Av. Juraildes de Sena Abreu e a oeste com terreno vago da prefeitura. PROPRIETÁRIO: ALESSANDRO AUGUSTO JOAQUIM, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cl. RG. n° 64.590.499-SSP-PR, e inscrito no CPF/MF sob o n°781.951.601-15, domiciliado e residente nesta cidade de Arraias, Estado do Tocantins; REGISTRO ANTERIOR: Reg.1523, fls. 245v, livro 2D de Registro Geral, deste cartório”, conforme Certidão de Inteiro Teor anexada nos autos. Quanto ao trabalho de vistoria, diligenciei-me até a Avenida Juraildes de Sena Abreu, Quadra 62, Lote 2, Setor Arnaldo Prieto, nesta cidade, e constatei que o imóvel acima descrito está situado em um terreno com leve inclinação que vai do oeste para o leste. A rua onde o imóvel está localizado dispõe de pavimentação do tipo “bloquetes” à base de cimento, areia e seixo, além de rede de energia elétrica, rede de água encanada, coleta pública de lixo e rede de transmissão de dados. Quanto à estrutura disponível, existe no terreno uma pequena edificação de padrão construtivo baixo, contendo apenas um cômodo, cobertura de telhas plan sob madeiramento serrado de média qualidade; piso revestido com parte de cerâmica de média qualidade e parte no contra-piso; paredes rebocadas e pintadas, necessitando de reparos simples. O imóvel atualmente é utilizado para a atividade do comércio de gás de cozinha pelo executado. Ainda, a construção apresenta idade aparente de uns 16 anos de edificada. Quanto ao terreno, este é cercado apenas nas laterais e nos fundos por 52,70 metros de muros, apresentando idade aparente de uns 11 anos de edificado. O terreno apresenta vocação tanto para a edificação residencial quanto para edificação comercial. No geral, o imóvel encontra-se em regular estado de conservação.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Juraildes de Sena Abreu, Quadra 62, Lote 2, Setor Arnaldo Prieto, Arraias – TO.

VALOR DA AVALIAÇÃO:R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais).
( Valor de Avaliação: R$236.000,00 )

Processo: 0000488-61.2014.827.2709

Executado: ALESSANDRO AUGUSTO JOAQUIM E OUTRO

Advogado do Executado: NILSON NUNES REGES TO681A

Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogado do Exequente: HUMBERTO AIRES LOUREIRO PFNTO1793828

InicialR$236.000,00
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

SUB JUDICE

Lance Inicial R$ 236.000,00

Incremento: R$ 1.000,00

Palmas / Tocantins
Centro - CEP:
Palmas -

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Tecnologia SOLEON